PROCON Municipal orienta consumidores sobre direitos durante emergências

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Diante das enchentes que assolam Santa Cruz do Sul e outros municípios do Rio Grande do Sul, a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/SCS) chama a atenção dos consumidores para possíveis práticas abusivas no comércio, como o aumento injustificado de preços. O órgão destaca que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe expressamente elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços, especialmente aqueles considerados essenciais em situações de emergência, como desastres naturais.

Produtos como itens de limpeza, higiene, água mineral, colchões, itens de cesta básica e combustíveis, a população deve ficar alerta aos preços das mercadorias por serem as mais
procuradas. Marcelo Estula, Coordenador do PROCON Municipal, ressalta que essas práticas podem ser penalizadas como crime contra a economia popular, afetando não apenas os consumidores financeiramente, mas também o abastecimento e a estabilidade do mercado.

Além do aumento de preços, o PROCON também aborda a questão da limitação de produtos para venda. Em situações de emergência, como as enchentes, supermercados podem impor limites quantitativos para garantir o abastecimento justo à população. Esta medida visa evitar a corrida desenfreada por produtos, assegurando que todos tenham acesso aos itens necessários durante a crise.

É fundamental que os consumidores estejam atentos à qualidade e ao prazo de validade dos produtos, evitando aquisições desnecessárias que possam causar prejuízos. Qualquer prática abusiva ou irregularidade pode ser denunciada ao PROCON, seja presencialmente na Rua Júlio de Castilhos, 733, no centro da cidade, ou através dos canais de comunicação do órgão: Disque Denúncia 151, WhatsApp 51 3711 4548 e pelo e-mail: procon@santacruz.rs.gov.br. O PROCON atende denúncias de segunda a sexta, das 9h às 16h, Ao realizar uma denúncia, é recomendado fornecer detalhes como dados do estabelecimento, fotos dos preços dos produtos e comprovantes de pagamento.