Governo gaúcho recua sobre projeto de aumento do ICMS e corta benefícios fiscais

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O governo do Rio Grande do Sul recuou com o projeto que previa o aumento da alíquota do ICMS de 17% para 19%. Com isso, entram em vigor nesta quarta-feira (1º) os decretos que aumentam impostos de produtos da cesta básica e cortam incentivos fiscais. O ICMS é a principal fonte de arrecadação do Estado.

A medida foi confirmada em coletiva de imprensa nessa terça-feira (30), conduzida pelo chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e pela secretária estadual da Fazenda, Pricila Santana. A decisão, contudo, já havia sido comunicada aos líderes de bancadas da base aliada em reunião realizada segunda (29).

O líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), reconheceu que, dadas as circunstâncias atuais, o projeto não teria apoio suficiente para ser aprovado. “Notamos que não há interesse dos deputados em votar o projeto agora”, afirmou o parlamentar.

Essa é a segunda vez que o governo precisa retirar um projeto de aumento do ICMS da Assembleia devido à falta de apoio entre os deputados. No final do ano passado, Leite propôs elevar a alíquota para 19,5%, mas desistiu diante da resistência de aliados.

A decisão de Leite foi tomada após constatar que não há apoio suficiente para aprovar o projeto na Assembleia. Na última semana, 31 dos 55 deputados estaduais se comprometeram a votar contra a proposta, de acordo com um levantamento da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul).

Assim como a entidade empresarial, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) também vinha se manifestando contra o aumento de impostos no estado. A Fiergs afirma que pediu ao governador para que qualquer medida aguardasse o mês de junho, para ter tempo de ser feita uma análise da real situação da economia.

Alterações previstas

Durante a videoconferência com os deputados, Leite também prometeu que amenizará os decretos que reduzem benefícios fiscais, cuja implementação inicia nesta quarta. Entre as alterações previstas, está o adiamento para o final do ano do decreto que limita o chamado Fator de Ajuste de Fruição (FAF) – um benefício fiscal que diminui a tributação para empresas gaúchas que adquirem insumos e produtos produzidos no Estado. Outra mudança favorecerá os produtos hortifrutigranjeiros.

Segundo a secretária da Fazenda, o governo estima que as medidas originais aumentariam a arrecadação em R$ 1,3 bilhão. Porém como algumas foram adiadas, a expectativa inicial é de um aumento entre R$ 800 e R$ 900 milhões, o que pode ser recomposto a partir do ano que vem.

Cesta básica

– Os alimentos da cesta básica, que tinham imposto de 7%, serão tributados em 12%

– O pão francês, que era isento, será tributado em 12%

– O Leite ABC, que era isento, será tributado em 12%

– As frutas, legumes e hortaliças seguirão isentas até o dia 31 de dezembro

– Ovos seguirão isentos até 31 de dezembro

Fonte: O Sul