Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu referendar, nesta quarta-feira, decisão liminar que determinou a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado.

A decisão foi confirmada por 10 dos 11 ministros. A exceção foi o ministro Marco Aurélio Mello, que discordou que a liminar em decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso na quinta-feira tivesse que ser jugada pelo plenário e, portanto, não votou.

Na terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), criou a CPI, unindo dois requerimentos apresentados por senadores. A comissão, além de investigar a gestão do presidente Jair Bolsonaro no que diz respeito à pandemia, também tratará de repasses de verbas federais para estados e municípios.

Barroso foi o único ministro a ler voto no julgamento desta quarta. Ele afirmou que todos os requisitos estão preenchidos: assinatura de um terço dos senadores, indicação de um fato determinado e prazo de atuação definido. Entre as assinaturas estão as de Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Jakuru (Cidadania-GO), que entraram com a ação no STF pedindo que o Senado acelere a implantação da CPI solicitada à Presidencia da Casa em requerimento de 15 de janeiro.

Barroso afirmou que “faz parte do jogo democrático desde sempre a instlação de comissões parlamentares de inquérito” e citou CPIs existentes em todos os governos desde o de Fernando Collor. “São instumentos de atuação das minorias parlamentares. Nem o plenário nem os órgãos dirigentes das casas legislativas têm o poder de impedir as CPIs”, afirmou. O ministro disse ainda que requerimentos de CPI que cumprem todos os requisitos não podem ser engavetados por questões políticas.

Após a leitura do voto, o presidente da Corte, Luiz Fux, perguntou se todos concordavam com o voto. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que não votaria por discordar da decisão precisar ser trazida ao plenário, sendo a decisão monocrática prevista em lei. Com isso, o resultado foi proclamado com maioria (10×0) pelo referendo da decisão.

Fonte: Correio do Povo

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