O reajuste no Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) de 2021 em Santa Cruz do Sul será de 6,95%. A prefeitura, pela primeira vez, irá corrigir o tributo pelo Índice Nacional do Custo de Construção (INCC) e o prazo para pagamento da primeira parcela será apenas em março e não mais em dezembro deste ano.

Tradicionalmente, o cálculo do reajuste do valor do IPTU era feito com base no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que desde janeiro acumulou alta de 21,97%. A mudança ocorreu, pois o percentual era considerado insustentável diante do atual cenário, com parte da população com a renda comprometida com a pandemia do novo coronavírus.

O Código Tributário Municipal estabelece que os reajustes devem ser definidos anualmente por uma comissão ou por um índice de inflação. Desde 2005, porém, por força de um decreto municipal assinado pelo ex-prefeito José Alberto Wenzel (PSDB), esse indicador vinha sendo o IGP-M.

A administração municipal pretende enviar nos próximos dias à Câmara de Vereadores um projeto de lei para alterar, de forma excepcional, o índice de correção. O percentual fixado corresponde ao INCC acumulado entre novembro de 2019 e outubro de 2020. A ideia é que, a partir de 2022, o indexador volte a ser o IGP-M.

Com a prorrogação da data de vencimento das parcelas do IPTU deste ano, a administração municipal também decidiu modificar o calendário para 2021. Com isso, o prazo para quitação da primeira parcela será em 15 de março, como ocorria até 2016. A distribuição dos carnês começará em janeiro. Também serão mantidos os descontos para pagamento em cota única, para bons pagadores e os previstos no programa Santa Cruz Solar.

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