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Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) criticou o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 823/2021, de socorro à agricultura familiar em função dos prejuízos socioeconômicos provocados pela Covid-19, publicado nesta sexta-feira, 17. “É lamentável mais essa injustiça com os agricultores familiares, setor que até hoje não recebeu nenhuma ajuda do governo nesse período de pandemia. É a terceira proposta de ajuda à categoria aprovada pela Câmara e o Senado que o governo veta. Agora é tentar derrubar essa decisão no Congresso”, destacou o parlamentar.

O projeto, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT/SC), aprovado em agosto pelo Senado, depois de passar na Câmara, retomou os pontos vetados no ano passado pelo presidente na primeira versão da proposta. Entre os incentivos previstos estão recursos para fomento à agricultura familiar e condições especiais para pagamento de dívidas.

Entre outros pontos, o projeto prorroga dívidas rurais da agricultura familiar para um ano após a última prestação; concede auxílio de R$ 2,5 mil para cada família; garante à mulher agricultora familiar a transferência de R$ 3 mil para cada família; garante a implantação de cisternas ou outras tecnologias de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos.

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