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A presidente da Câmara de Vereadores, Bruna Molz (Republicanos) encaminhou uma petição ao Ministério Público do Trabalho referente a polêmica do horário do comércio. A decisão ocorreu depois da reunião especial, requerida pelo vereador Edson Azeredo (PP), realizada na quarta-feira, 06, à noite.

Bruna requer que a questão seja analisada pela Procuradoria do Trabalho, em especial sob o critério da legalidade e dos princípios de regem as relações do trabalho, e sejam tomadas as providências administrativas ou judiciais cabíveis.

Na petição, a presidente destaca que conforme amplamente divulgado na imprensa local, está ocorrendo no município um impasse no comércio, motivado por acordo coletivo de trabalho firmado entre o Sindilojas Vale do Rio Pardo e o Sindicato dos Comerciários de Santa Cruz do Sul e Região, que em muito vão prejudicar a economia local neste período natalino.

“Nos termos hoje postos no acordo coletivo, e do entendimento defendido pelos citados sindicados, a abertura do comércio no período do natal em horário diferenciado somente poderia ocorrer para estabelecimentos associados ao sindicato. Ocorre que nem todos os lojistas, em especial os de menor porte, fazem parte do Sindilojas e, assim, estão sendo coagidos a não abrirem as portas de seus estabelecimentos nos domingos e após as 18h, sob pena de aplicação de pesadas multas”, cita a petição.

Segundo diz a petição, a mesma lógica valeria para os empregados: aqueles que não recolhem as contribuições sindicais não poderiam trabalhar nesses dias e horários diferenciados, igualmente sob pena de sanções administrativas.

A presidente cita que o assunto é sensível e merece atenção das autoridades, já que, o acordo extrapolou das atribuições dos sindicatos, não podendo ser estabelecida essa distinção entre filiados e não filiados, como se pretende no caso em tela. “São prejudicados os comércios, em especial os pequenos, que tem na época de festividades uma importante fonte de recursos para fechamento de suas contas, e também os empregados, que historicamente vêem o momento como forma de conseguir contratações temporárias, horas extraordinárias”, observa.

Espírito individualista

Bruna ainda destaca que o espírito individualista dos sindicatos e seu desinteresse no diálogo com a população é notório. “A reunião especial na Câmara Municipal seria uma oportunidade de ambos os lados exporem as suas razões sobre o assunto e, quem sabe, chegarem num meio termo; porém, este Poder Legislativo foi solenemente ignorado pelos sindicatos, que não encaminharam nenhum representante para o ato público”, argumentou.

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