Foto: Divulgação

Encerra nesta terça-feira, dia 21 de novembro, as inscrições para os Editais de Chamamento Público 2.610/2023 e 2.611/2023 para premiação de agentes e espaços culturais com recursos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo). Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural residente em Vale do Sol, sendo Pessoa Física ou Microempreendedor Individual (MEI) ou Coletivo Informal sem CNPJ representado por pessoa física; Pessoa Jurídica com fins lucrativos e Pessoa Jurídica sem fins lucrativos. O candidato deve encaminhar a documentação exigida pelo edital, que consta no site da Prefeitura, através do link  https://www.valedosol.rs.gov.br/Lista/3543/outros-editais.

A Lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como “Lei Paulo Gustavo”, vai direcionar mais de R$ 3,8 bilhões para os estados e municípios brasileiros, com a finalidade de apoiar emergencialmente o setor cultural, especialmente na área do audiovisual. Vale do Sol receberá por esta Lei o valor de R$ 114.796,34, que serão distribuídos em forma de premiação e fomento a projetos culturais do audiovisual e demais áreas culturais.

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