O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 4/21) que repõe os recursos para a agricultura familiar no Orçamento 2021 da União deve ser votado nesta terça-feira (4), na sessão conjunta da Câmara e do Senado convocada para as 10h. A expectativa do  coordenador da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, deputado Heitor Schuch (PSB/RS), é que a proposta seja aprovada por unanimidade. “Há consenso entre todos os partidos da necessidade de que os valores cortados sejam repostos, especialmente as verbas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para este ano”, afirma Schuch.

O Orçamento para 2021 (Lei 14.144/21) foi sancionado com cortes de R$ 2,5 bilhões no montante de subvenções originalmente destinadas à agropecuária. Após acordo, o Executivo encaminhou ao Congresso Nacional a recomposição de algumas dessas rubricas e a ampliação de outras. Com isso, o setor deverá receber um crédito suplementar de R$ 3,73 bilhões.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, coordenada por Schuch, no dia 16 de abril, o próprio Ministério da Economia admitiu a necessidade de devolver pelo menos R$ 1,8 bilhão ao financiamento agropecuário em 2021. Sem esse dinheiro no Orçamento, o Tesouro Nacional deverá suspender, por insuficiência de fundos, as operações de financiamento agropecuário ainda em curso no Plano Safra 2020-2021, que termina em 30 de junho. Já o Plano Safra 2021-2022, que começa em 1º de julho, poderá ser lançado sob risco. “A agricultura familiar depende diretamente das políticas públicas para investimentos e custeio da produção”, destacou o deputado Heitor Schuch. “O PLN 4/21 é agora a prioridade da frente parlamentar, porque já estamos praticamente em maio e o próximo Plano Safra não pode atrasar.”

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