As chamadas candidaturas independentes, ou avulsas, serão debatidas pelo Supremo Tribunal Federal após a ideia ter sido barrada durante os debates da reforma política no Congresso. A possibilidade de uma pessoa se apresentar como candidato em eleições mesmo sem pertencer a um partido chegou às instâncias superiores devido a uma ação movida pelo advogado Rodrigo Mezzomo, que tentou se candidatar de forma independente para a prefeitura do Rio de Janeiro em 2016, mas foi barrado pela Justiça Eleitoral. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou um parecer favorável às candidaturas avulsas com base no Pacto de São José da Costa Rica, assinado na Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 e ratificado pelo Brasil em 1992.

O pacto prevê que todo cidadão possa participar de assuntos públicos, “diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos”. Estabelece também que todos podem “votar e ser eleitos em eleições periódicas” e “ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país”. No entanto, a Constituição Federal exige que candidatos estejam vinculados a partidos políticos, uma regra que remonta a 1945, no final da ditadura de Getúlio Vargas.

A mudança desta regra é defendida por partidos como Rede Sustentabilidade e Novo, personalidades como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o advogado Modesto Carvalhosa — que, aos 85 anos, chegou a cogitar ser candidato independente em caso de eleições indiretas — e grupos como a Bancada Ativista, de viés de esquerda.