Foi assinado na ultima quinta-feira, 20, o Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul – Programa Melhores Amigos – Bicho sente como gente – para repasse de R$ 35 mil reais ao Município de Candelária para esterilização cirúrgica (castração) de cães e gatos fêmeas em situação de rua e semidomiciliados.
O valor será pago em parcela única no último dia de março de 2022, condicionado à apresentação de Termo de Referência, que deverá ser enviado ao ERGS até o dia 28 de fevereiro de 2022.
A idealização de implementar o Programa Melhores Amigos no Município se deu através da iniciativa da esposa do Prefeito Rim, Cleonice Medeiros, juntamente com a Subprocuradora do Município, Tanaela Ellwanger Muller, que também é militante da causa animal. A Procuradoria Geral do Município, através da Assessora Dgiulia Marion, providenciou toda documentação necessária para o firmamento do Convênio.
Conheça o programa
Melhores Amigos – Bicho sente como gente
A execução do programa Melhores Amigos – Bicho sente como gente é possível devido à Lei Complementar 15.595, de 19 de janeiro de 2021, do executivo estadual que dá competência à SICDHAS para tratar das políticas públicas ligadas à proteção e aos direitos animais. Assim, o Estado passa a ser um dos primeiros no Brasil a criar políticas públicas, apoiando ações junto aos municípios para a garantia dos direitos dos animais domésticos, urbanos, rurais e comunitários e de animais de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Objetivos do programa Melhores Amigos
O programa Melhores Amigos visa desenvolver e apoiar as políticas públicas de defesa dos animais. Confira:
- Implantar políticas públicas de assistência aos animais domésticos
- Promover a inclusão social e o espírito de cidadania por meio da conscientização da população
- Consolidar parcerias e recursos para realização de projetos que atendam as demandas dos municípios e dos protetores de animais
- Assinar termos de parcerias, convênios, contratos, editais e licitações.
- Desenvolver campanhas de sensibilização e educação contra maus-tratos, posse responsável
- Propor legislação estadual com definição, classificação e estabelecimento de sanção pecuniária para crimes de maus-tratos
- Instituir cartórios presenciais e virtuais no sistema da Polícia Civil
- Regulamentar leis no âmbito da proteção animal
- Realizar seminários regionais, oficinas temáticas e rodas de conversa
- Capacitar à rede de proteção animal e servidores.