Foto: Jacson Miguel Stülp

A Câmara de Vereadores aprovou cinco projetos na sessão desta segunda-feira, 18. Foram aprovados o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022. A previsão de recursos é de R$ 592.725.281,59, dos quais 32,99% são recursos próprios – um total de R$ 195.520.431,66; e 67,01% em recursos vinculados, um total de R$ 397.204.849,93 (veja os detalhes da LDO no final).

Também foram acolhidas as emendas de autoria do vereador Rodrigo Rabuske (PTB). Foi aprovada ainda a contratação de quatro serventes e a alteração da lei que dispõe sobre a patrulha agrícola.  De autoria do vereador Rodrigo Rabuske foi aprovado o projeto institui a política de transparência nas obras públicas municipais.

Informações

O vereador Alberto Heck (PT) ingressou com pedido de informações sobre ações relacionadas à Comissão de Emprego de Santa Cruz do Sul. O vereador Raul Fritsch (Republicanos) requer a disponibilização de transporte coletivo no Loteamento Mãe de Deus. Bruno César Faller (PDT) indica a limpeza em canalização da Rua João Martin Buff. Licério Agnes (PSD) indica a revisão na iluminação do Corredor Fritzen. Jeferson Redondo (Republicanos) requer melhorias na Rua João Fuller, a implantação de redutor de velocidade no Corredor Frey.

A Comissão de Finanças e Orçamento requer o encaminhamento de demanda do Sindicato do Professores Municipais ( Simprom), oriunda da audiência pública das diretrizes orçamentárias/2022.

Francisco Carlos Smidt (PSDB) indica à Corsan o conserto no calçamento das ruas Manaus e Roni Foster, a inclusão no orçamento/2022 do calçamento da Rua José Aloísio Jacobs, a troca de lâmpadas na Rua Bahia, o conserto no calçamento da Rua Padre Boelser, o uso de parte da área do Santuário do Schoenstatt pela Associação dos Devotos da Mãe e Rainha de Santa Cruz do Sul.

Luizinho Ruas (PSD) requer o patrolamento e encascalhamento da Rua Nelson Hildemar Spall, a revitalização da área de lazer do Centro Social Urbano, a limpeza em bueiros da Rua Doutor Carlos Emílio Hardegger. Jair Eich (Progressistas) requer ao Poder Executivo e ao Daer a implantação de placas de sinalização e ciclofaixas na RSC-471 – Santa Cruz do Sul a Sinimbu.

Sérgio Moraes (PTB) indica ao Poder Executivo e ao Consórcio TCS a disponibilização de horários de transporte coletivo em loteamentos de Linha Santa Cruz. Também requer melhorias na Via Malhada, a limpeza, desobstrução e manutenção em bueiro da Rua Augusto Bernardo Kessler, a execução de melhorias na pavimentação da Rua Carlos Swarowsky e a limpeza na ponte seca próxima ao 7º Batalhão de Infantaria Blindado (BIB).

Bruno Faller indica a implantação de rótula ou outra melhoria na entrada do Loteamento Mãe de Deus. Gerson Trevisan (PSDB) requer melhorias no calçamento e eliminação de buracos na Rua General Osório, a retificação no calçamento da Rua Dona Flora e da Rua 7 de Setembro.

Rodrigo Rabuske, subscrito por Nicole Weber (PTB), requer a revitalização da Praça do Senai e da Praça Hainsi Gralow. Rodrigo Rabuske indica ainda a alteração de placa no acesso à Rua Zildo Francisco Rabuske, a alteração e substituição de placa na ponte sobre o Arroio Taquari Mirim, a instalação de redutor de velocidade na Rua Felipe Jacobus Filho e na Rua Carlos Maurício Werlang, a manutenção do con-aid e patrolamento da estrada de Rincão do Sobrado a Linha João Alves, a recuperação de estrada em Linha Pinheiral, a recuperação da estrada da Pedreira em Linha Pinheiral.

 

Dotação de Cada Órgão

Nº do Órgão Nome do Órgão Valor Orçado (R$) (%)
1 Câmara Municipal de Vereadores 14.560.000,00 2,46
2 Gabinete da Prefeita Municipal 3.955.843,00 0,67
3 Gabinete do Vice-Prefeito 903.202,00 0,15
4 Procuradoria Geral 10.221.103,00 1,72
5 Secretaria de Planejamento e Orçamento 6.455.003,00 1,09
6 Secretaria  de Administração e Transparência 10.888.435,46 1,85
7 Secretaria de Fazenda 43.484.804,00 7,34
8 Secretaria de Obras e Infraestrutura 42.043.428,53 7,09
9 Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana 32.210.181,86 5,43
10 Secretaria de Educação 138.666.348,78 23,39
11 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo 5.280.394,95 0,89
12 Secretaria de Saúde 203.970.586,26 34,41
13 Secretaria de Habitação, Desenvolvimento Social e Esporte 33.715.634,64 5,69
14 Secretaria de Agricultura 10.080.473,46 1,70
15 Sec. de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade 27.937.276,62 4,71
16 Secretaria de Cultura 2.410.002,00 0,41
17 Secretaria de Comunicação 1.849.005,00 0,31
31 Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados 793.559,03 0,13
99 Reserva de Contingência 3.300.000,00 0,56
Total Geral 592.725.281,59 100

 

 

 

PREVISÃO DE RECURSOS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 (em R$):

Previsão total: R$ 592.725.281,59

Recursos próprios = 195.520.431,66 =  32,99 % do total

Recursos vinculados = 397.204.849,93 = 67,01 % do total

 

Recursos para a Saúde* (R$)

– recursos próprios = zero

– recursos de terceiros = 203.970.586,26

– total/saúde = 203.970.586,26 = 34.41 % do total

 

Recursos para a Educação* (R$)

– recursos próprios = 5.000.000,00

– recursos de terceiros = 133.666.348,78

– total/educação = 138.666.348,78  = 23,39 % do total

 

Saúde e Educação (R$)

– 337.636.934,20 = 56,97 % do total

 

Recursos para Investimento (R$)

– Total 45.354.403,04 =  7,65 % do total.

* Aplicação obrigatória de 15% na saúde e 25% na educação, sobre certas receitas: ICMS, IPTU e outras, excluídas as transferências da União e do Estado).

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