Foto: Josiléri Cidade

A Caixa recebe desde terça-feira, 11, as solicitações de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de trabalhadores que tiveram as residências invadidas pela enxurrada que atingiu Vera Cruz em 28 de janeiro. Para acessar o valor, é necessário baixar o aplicativo FGTS pelo celular. O pedido deve ser feito até 21 de julho.

Serão atendidos os trabalhadores que possuírem endereço compatível com as 47 ruas afetadas e cadastradas pelo Município de Vera Cruz junto à Caixa, com exceção das áreas rurais, onde foram registrados danos maiores nas estradas. As agências também estarão disponíveis para os casos excepcionais em que o trabalhador não consegue acessar o aplicativo.

O saque foi permitido em razão do Decreto 6.648, de 2 de fevereiro de 2021, que colocou o município em Situação de Emergência devido ao volume de chuva. Foram registrados 120 milímetros em menos de uma hora de precipitação. O Governo do Estado reconheceu a situação em 12 de abril, pelo Decreto 55.839. Já o reconhecimento Federal ocorreu em 20 de abril de 2021, pela Portaria 729.

A chuvarada deixou inúmeros prejuízos público e privados. A municipalidade calculou em mais de R$ 200 mil, o valor para recuperar os estragos comprovados em laudo e registrados pela Defesa Civil do Município no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2iD e no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec.

Além do saque do FGTS, vera-cruzenses com Cadastro Único que tiveram as moradias afetadas pela água podem solicitar a remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU de 2021. Para isso é necessário que o proprietário ou inquilino do imóvel esteja listado nos relatórios sociais elaborados pela Secretaria de Desenvolvimento Social.

O contribuinte que tenha interesse em solicitar o benefício da Lei 5.202, de 20 de abril de 2021, deverá protocolar pedido no Setor de Tributos, até 20 de junho. Para o protocolo é necessário apresentar original e cópia do documento de identificação, documento do imóvel, imagens e notas fiscais que comprovem o dano causado pela enxurrada e CadÚnico atualizado.

Veja a relação de ruas contempladas:

  1. Afonso Mueller
  2. Alfredo Kliemann
  3. Armindo Back
  4. Arno Hepp
  5. Candido de Medeiros
  6. Carlos Wild
  7. Cônego José Maria Kroetz
  8. Cristiano Frantz
  9. Dom Pedro I
  10. Edgar Sanders
  11. Edmundo Brandt
  12. Edmundo Ricardo Gruendling
  13. Eduardo zinn
  14. Elemar Kroth
  15. Elibio Porcher
  16. Ernesto Wild
  17. Florentina Kist
  18. General Osório
  19. Getúlio Vargas
  20. Guilherme Lambert
  21. Herbert Schneider
  22. Hilgo Henn
  23. Humberto Hoescker
  24. Ignácio Forsthofer
  25. Ildo Meneghetti
  26. Jacob Sontag
  27. João Carlos Rech
  28. João Ortiz
  29. José Augusto Klinger
  30. José Pedro Assmam
  31. José Rodrigues de Carvalho
  32. Júlio Wild
  33. Lauro Raupp
  34. Léo Schmidt
  35. Leonardo Adiers
  36. Lindolfo Doern
  37. Lindon Elias Petry
  38. Martin Luther
  39. Nestor Frederico Henn
  40. Olavo Bilac
  41. Osvaldo Forster
  42. Pedro Muller
  43. Presidente Castelo Branco
  44. Prof Fernando Klinger
  45. Prof Henrique Candido Pritsch
  46. Segefredo Werner
  47. Tiradentes

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