Foto: Edemar Etges

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR) lembra aos produtores rurais de Venâncio Aires que se encerra no dia 15 de março próximo o prazo para a digitação das notas fiscais emitidas no exercício de 2021. O serviço deve ser efetuado junto ao Setor de Blocos da referida secretaria, localizada à rua Tiradentes, 959, centro.

Ao salientar a importância do produtor regularizar o seu bloco, o responsável pelo Setor de Blocos Fabrício Bohn, observa que isto comprova a atividade rural do agricultor no momento de encaminhar a aposentadoria rural, obter financiamentos e se habilitar aos diversos programas desenvolvidos pela municipalidade como o Troca-troca de Sementes, Programa do Fundo Rotativo Municipal (Promagro), distribuição e transporte de fertilizantes do solo (calcário), transporte de cargas de água e a abertura e construção de açudes para a captação de água para os animais, entre outros.

O processo da digitação dos valores das notas fiscais precisa ser anual para que as informações constem no banco de banco de dados da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), para os cálculos do índice de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).  Além disso, reforça Bohn, se ficar dois anos sem emitir uma nota fiscal no bloco, automaticamente o Estado cancela a inscrição e dá baixa das atividades e desenquadra como produtor. “Precisam ser apresentadas e digitadas as notas fiscais emitidas de produtor para produtor. As notas fiscais eletrônicas não precisam ser digitadas pois elas já são lançadas diretamente no sistema da Sefaz”, acrescenta Bohn.

Quando um produtor tiver contrato de arrendamento, é importante ele verificar o cadastro, pois se ele não estiver vigente, o bloco será cancelado. Para quem é proprietário, basta somente emitir uma nota fiscal por ano.

SINDICATO

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Venâncio Aires Cláudio Fengler, informa que como nos outros anos, a entidade já está recebendo os blocos para fazer o cálculo do ICMS das notas fiscais emitidas em 2021, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. Fengler orienta que os agricultores podem deixar os blocos no escritório da entidade e retirar em outro dia, ou ainda podem ir diretamente à secretaria. “Na dúvida, solicitam aos agricultores trazerem seu bloco até o STR para assim darmos as devidas orientações”, reforça.

Repórter Edemar Etges/Rádio Santa Cruz

 

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