A Presidente do STF diz que priorizará ação sobre suspensão de mandatos parlamentares

Política

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A presidente (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou  que dará “prioridade” e espera julgar “em breve” uma ação em andamento na Corte que discute o procedimento a ser seguido nos casos de afastamento de parlamentares do mandato.

A ação foi apresentada em maio do ano passado por PP, PSC e Solidariedade para que decisões judiciais que suspendam o mandato de parlamentares sejam submetidas em até 24 horas ao Congresso, a quem caberá confirmar a decisão ou rejeitar.

Trata-se do mesmo rito definido para prisões de parlamentares, só possível em caso de flagrantes de crimes inafiançáveis.

Suspensão de Aécio

A questão foi outra vez trazida à tona com a decisão do STF da última terça de suspender o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Na terça, a Primeira Turma da Corte decidiu afastar o tucano do mandato, mas o Senado decidiu votar na próxima terça (3) se reverte à decisão da Corte.

A questão divide ministros do Supremo. Para alguns, como Marco Aurélio e Gilmar Mendes, o Legislativo pode rever o afastamento, assim como o faz em caso de prisão.

Mas, para outros, como Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, o aval do Legislativo só é necessário em caso de prisão, não a medidas alternativas.

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