Foto: Divulgação

Interessados em inscrever projetos para realização de eventos custeados com recursos do Município de Santa Cruz do Sul no segundo semestre, através da Lei de Patrocínio, já podem se habilitar.

O edital nº 001/2022, publicado em janeiro deste ano, permite que entidades do município, e pessoas com registro como Micro Empreendedor Individual (MEI), possam enviar propostas a serem avaliadas pela Comissão de Patrocínio da Prefeitura. Conforme o cronograma de seleção (ver abaixo), ainda podem participar projetos de eventos que serão realizados entre agosto e dezembro.

Para se inscrever, é necessário protocolar a proposta e a documentação junto à Secretaria de Governança e Relações Institucionais, localizada no Palacinho, na Praça da Bandeira. Após a realização do evento, o beneficiário terá 60 dias para apresentar a prestação de contas.

Mais informações podem ser obtidas pelo endereço https://www.santacruz.rs.gov.br/comunicacao/lei-de-patrocinios, ou pelo e-mail secom@santacruz.rs.gov.br, ou ainda pelo telefone (51) 3713-8219.

Confira os prazos para envio das propostas:

Evento em agosto – Prazo até 03/06/2022
Setembro – Até 01/07/2022
Outubro – Até 05/08/2022
Novembro – Até 02/09/2022
Dezembro – Até 07/10/2022

O que é a Lei de Patrocínio

Conforme lei municipal 7.856, que instituiu a Lei de Patrocínio, o beneficiário recebe recurso do município para a realização de eventos em diversas áreas, como esportiva, cultural, artística, folclórica e social. Dentre os principais objetivos que o projeto deve contemplar está a contribuição da iniciativa para o desenvolvimento socioeconômico do município e o impacto social. Em 2021, a Lei de Patrocínio contribuiu com 15 projetos realizados no município, totalizando mais de R$ 350 mil repassados aos propositores.

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