Interessados em inscrever projetos para realização de eventos custeados com recursos do Município de Santa Cruz do Sul no segundo semestre, através da Lei de Patrocínio, já podem se habilitar.

O edital nº 001/2022, publicado em janeiro deste ano, permite que entidades do município, e pessoas com registro como Micro Empreendedor Individual (MEI), possam enviar propostas a serem avaliadas pela Comissão de Patrocínio da Prefeitura. Conforme o cronograma de seleção (ver abaixo), ainda podem participar projetos de eventos que serão realizados entre agosto e dezembro.

Para se inscrever, é necessário protocolar a proposta e a documentação junto à Secretaria de Governança e Relações Institucionais, localizada no Palacinho, na Praça da Bandeira. Após a realização do evento, o beneficiário terá 60 dias para apresentar a prestação de contas.

Mais informações podem ser obtidas pelo endereço https://www.santacruz.rs.gov.br/comunicacao/lei-de-patrocinios, ou pelo e-mail secom@santacruz.rs.gov.br, ou ainda pelo telefone (51) 3713-8219.

Confira os prazos para envio das propostas:

Evento em agosto – Prazo até 03/06/2022
Setembro – Até 01/07/2022
Outubro – Até 05/08/2022
Novembro – Até 02/09/2022
Dezembro – Até 07/10/2022

O que é a Lei de Patrocínio

Conforme lei municipal 7.856, que instituiu a Lei de Patrocínio, o beneficiário recebe recurso do município para a realização de eventos em diversas áreas, como esportiva, cultural, artística, folclórica e social. Dentre os principais objetivos que o projeto deve contemplar está a contribuição da iniciativa para o desenvolvimento socioeconômico do município e o impacto social. Em 2021, a Lei de Patrocínio contribuiu com 15 projetos realizados no município, totalizando mais de R$ 350 mil repassados aos propositores.

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