Fotos: Guilherme Neuhaus

Buscar de forma mais célere e com menos burocracia a solução de litígios que no âmbito do Poder Judiciário poderiam levar anos. Com este propósito a Prefeitura de Santa Cruz do Sul firmou termo de convênio com a Câmara de Arbitragem da Associação Comercial e Industrial (Caaci). Representantes da entidade estiveram no gabinete da prefeita Helena Hermany na tarde desta quarta-feira, 25, conversando sobre os aspectos da medida.

De acordo com o procurador do município, Rogério Machado, as vantagens para o poder público municipal, a partir do convênio, ocorrem principalmente com relação a dívidas de pequeno valor, de até três unidades padrão monetária (UPM), que não podem ser sanadas mediante execução de cobrança judicial por vedação de lei. “Agora teremos a possibilidade de buscar esse crédito que até então não podia ser cobrado porque só iam para o Judiciário valores acima disso”, explicou.

Fora as questões de dívidas fiscais, a arbitragem poderá ser utilizada em caso de desapropriações feitas para incentivar a vinda de novas empresas ou fomentar atividades econômicas já consolidadas no município e que uma vez judicializadas poderiam levar um longo tempo. Também pode ser adotada em casos de descumprimento de contrapartidas previstas em convênios que o município celebra com entidades públicas e privadas. “A arbitragem é um instrumento de estímulo à composição fora do Poder Judiciário e a principal vantagem é a rapidez em resolver controvérsias que de outra forma demorariam muitos anos”, frisou.

Para o diretor – secretário da Caaci, Cassiano Steinhaus, Santa Cruz do Sul está fazendo história. Ele ressaltou que o convênio vinha sendo trabalhado entre as parte durante mais de um ano, até chegar em sua forma final e ser aprovado no Legislativo por todos os vereadores. “Não conheço no Brasil, nem mesmo no município de São Paulo, um convênio tão amplo e abrangente como este. Podemos ajudar o município a recuperar um bom dinheiro, afinal questões que a PGM levaria anos trabalhando, em meses a gente resolve e de forma bem mais barata”.

Estiveram com a prefeita em seu gabinete, além do vice Elstor Desbessell, e do procurador Rogério Machado, o presidente da ACI, César Cechinato, o vice-presidente de arbitragem da Caaci, Paulo Roberto de Sousa Bigolin, o vice-presidente institucional de arbitragem da Caaci, Leandro Stein, e o diretor – secretário da Caaci, Cassiano Steinhaus.

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