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Gestão. É nisso que o prefeito Telmo Kirst aposta para driblar a crise e chegar ao final de mais um exercício financeiro com as contas da Administração Municipal no azul, sem parcelamento de salários e sem atrasos no pagamento do 13º. Em Porto Alegre e São Leopoldo já há parcelamento no salário dos servidores municipais.

A exemplo do que aconteceu nos quatro anos de seu primeiro mandato, quando se alcançou o superavit nas contas públicas, a ordem é manter a política de austeridade, seguindo à risca a cartilha de cortes e contenção de despesas.

Uma ordem de serviço expedida pelo Gabinete do Executivo, não apenas ratifica as medidas estabelecidas no decreto de 15 de março deste ano, como também determina a adoção de outras providências para garantir a saúde financeira do municípioUma comissão formada por servidores das secretarias de Fazenda (Sefaz), Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e de Administração e Transparência (Seat)está responsável por fiscalizar e controlar o cumprimento das medidas.

Por tempo indeterminado estão vedadas nomeações e contratações emergenciais e de estagiários e também a aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Está prevista a redução de 30% no consumo de combustíveis, diminuição de horas extras e corte de 10% das cotas mensais para realização de despesas.

Em reunião com o secretariado na tarde desta terça-feira, dia 17, Telmo anunciou também a realização de turno único por um período de sessenta dias, com início a partir de 30 de outubro. A prática já vem sendo adotada desde 2014, sem prejuízos na prestação de serviços aos cidadãos, inclusive com a abertura de repartições no horário do meio-dia. Com base nas experiências anteriores, a adoção da medida traz resultados positivos no que tange à economicidade. Projeta-se que a prefeitura deixe de gastar cerca de R$300 mil a R$ 500 mil somente em energia elétrica, vale-transporte e combustíveis.

Segundo o prefeito, todas as medidas são necessárias para encerrar o ano com equilíbrio orçamentário, ainda mais tendo em vista a queda de receita no segundo semestre. Telmo ressalta que grande parte do orçamento é consumido no pagamento da folha dos servidores, na manutenção dos serviços de saúde e educação e para o pagamento de dívidas geradas em governos anteriores.

Historicamente a arrecadação baixa nos últimos quatro meses do ano e as despesas aumentam, em decorrência de INSS, 13º salário, férias e outras obrigações. Para o mês de setembro a previsão de entrada de IPTU era de R$ 764.418,70 e o arrecadado ficou em R$ 152.400,78. Também o IPVA e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ficaram aquém dos valores estimados para o mês. No primeiro, de um montante de R$ 271.308,80 previstos, foram arrecadados R$ 115.851,33 e, no segundo, a previsão era de R$ 2.608.770,21 e a arrecadação ficou em R$ 2.549.216,65. Além disso o Governo do Estado deve R$ 5 milhões em repasses atrasados para a área da saúde.

Os cortes, como explicou o prefeito, atingem todas as áreas da Administração Pública que deverão fazer uma redução significativa em seus orçamentos. Ele fez um apelo para que os secretários colaborem segurando ao máximo os gastos dentro de cada pasta. “Tenho vontade de fazer muitas coisas, mas estou limitado ao orçamento. Não podemos ter uma administração condenada por gastar acima do que arrecada. Esse é o nosso compromisso, nossa grande marca e vamos trabalhar para isso”, disse. E completou com uma mensagem de otimismo: “2017 é um ano complicado, a crise está aí, mas vejo 2018 um ano melhor. Não falta muito. Vai passar”.

A Câmara de Vereadores já liberou R$ 900 mil para a Prefeitura fazer frente as despesas. Nos últimos anos a Prefeitura vem se valendo de uma série de medidas para dar alívio às contas do município. Dentre elas estão o Programa Regularize Cidadão, a adoção de turno único, a antecipação do calendário para pagamento do IPTU, corte de CCs, redução de secretarias e a diminuição de serviços terceirizados.

Abaixo as vedações previstas no Decreto nº 9.762:

Horas extras e nomeações, tanto de servidores efetivos como de cargos em comissão

Contratações ou renovações de contratos temporários

Licenças de interesse particular

*Novos investimentos, exceto para o cumprimento dos percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição Federal, como os estabelecidos para as áreas de saúde e educação.

*Cessão, locação ou contratação de serviços de transporte para a realização de viagens e de gastos com simpósios e deslocamentos que não tenham como propósito a busca de recursos para programas e ações de governo.

*Eventos que importem na realização de quaisquer tipos de despesas para o erário municipal e o auxílio para a realização de eventos promovidos por quaisquer instituições.

Todos os convênios celebrados pelo Município também serão revisados e, de imediato, estão suspensos de forma temporária, subvenções, auxílios ou contribuições que não consubstanciarem ações de essencial interesse público.