Foto: Marcos Santos / USP Imagens

A Reforma da Previdência já está valendo e determina, entre outras mudanças, que estados e municípios que possuam Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para que seus servidores instituam um Regime de Previdência Complementar (RPC) até o dia 12 de novembro de 2021, dois anos após a entrada em vigor da Emenda Constitucional 103. Um novo perfil de servidor e um novo desenho de município começam a ser traçados e para se adequar às novas exigências, é preciso tomar logo algumas decisões. Para tanto, confira algumas informações importantes:

Benefícios para os municípios:

– Implantar o RPC (Regime de Previdência Complementar) em sua prefeitura traz muitos benefícios para o seu município e para os servidores.

– Desvincula o valor da remuneração dos servidores em atividade dos proventos de aposentadoria no RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

– Estabelece o teto do INSS para o RPPS e diminui as despesas futuras com o RPPS, impactando positivamente nas contas públicas no médio e longo prazo.

– Estimativas da Confederação Nacional dos Municípios apontam uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no País.

– A economia alcançada poderá ser revertida em mais dinheiro para outras áreas como educação e saúde.

O principal desafio:

– É preciso agir rápido. Há etapas a serem cumpridas.

– Implementação do RPC (Regime de Previdência Complementar) de forma rápida, eficiente e com baixo custo.

– Para criar o RPC os entes federativos deverão aprovar um projeto de lei no qual estarão definidos, entre outros pontos, os percentuais de contribuição que serão vertidos para o fundo previdenciário dos servidores que aderirem, bem como o modelo de gestão que será adotado.

Benefícios para o servidor:

– Possibilidade de manutenção do nível de salário quando a aposentadoria chegar.

– Potencial de rentabilidade da poupança previdenciária é alto porque essas economias são capitalizadas no mercado financeiro em um sistema que não gera lucro para o gestor do plano.

– Toda a rentabilidade líquida obtida nos investimentos é revertida para o plano de previdência do participante, diferencial que garante ótimos resultados no longo prazo.

– Assim, o servidor poderá passar para outro patamar financeiro com um potencial de ganhos de rentabilidade dos investimentos no regime complementar.

Benefícios com a adesão a uma entidade de previdência já existente

– Fazer parte de um sistema de previdência complementar robusto e consolidado, responsável pela gestão de R$ 1 trilhão em ativos, o equivalente a 13,6% do PIB do país.

– São 3,6 milhões de participantes vinculados a 3.200 organizações que aderiram à previdência complementar.

– É um sistema que gera renda continuada na forma de aposentadorias e pensões para mais de 650 mil pessoas no Brasil.

A Fundação Família Previdência está pronta para colocar sua expertise à disposição dos municípios e atender suas demandas:

– É a maior entidade deste segmento no RS, com patrimônio superior a R$ 7 bilhões.

– São mais de 18.400 participantes e 41 anos de experiência na gestão de 12 planos de previdência complementar.

– Atualmente, 9.000 pessoas recebem benefícios, num total de R$ 54 milhões por mês.

Fonte: Assessoria de Imprensa Moglia

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Favor preencher seu nome aqui