Foto: Jacson Miguel Stülp

O presidente Rodrigo Rabuske (PTB) está convocando os vereadores, a pedido da prefeita Helena Hermany (Progressistas) para uma reunião extraordinária na próxima quinta-feira, dia 30, às 17h, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi, para o debate de dez projetos oriundos do Executivo.

Entre os projetos na pauta está o que altera a nomenclatura da categoria funcional e atribuições do cargo efetivo de Fiscal de Trânsito, padrão de vencimentos 5, constante no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo. Outro acrescenta um inciso ao artigo 100 da lei que consolida a lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município. Um terceiro projeto acresce dispositivos na lei complementar 737.

Também ingressou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 200 milhões via Finisa, para obras de duplicação da BR 471, construção do novo Centro Administrativo, elevada do bairro Arroio Grande, obras de infraestrutura em vias urbanas no interior e na cidade, construção e ampliação de escolas e postos de saúde municipais, revitalização de praças, redes hídricas no interior, internet no meio rural, aquisição de veículos, máquinas, equipamentos permanentes.

Também foram protocolados projetos que preveem a autorização do Executivo de abrir crédito no valor de R$ 1,049 milhão da Secretaria da Educação, para aplicação de recursos do PPDE; R$ 3,060 milhões também para a Secretaria da Educação, par custeio de Associações de Educação e Transporte Escolar no interior e outro de R$ 400 mil para a formação e capacitação se servidores novos, aprovados no último concurso público da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana; a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 2.331.002,89, a serem aplicados na desapropriação da área do Parque de Inovação; e investimentos no Grupo de Apoio à Polícia Civil, além de cursos de capacitação para os procuradores. Também foi apresentado o projeto que cria a Academia de Formação e Capacitação da Guarda Municipal de Santa Cruz do Sul.

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